CARTILHA DO ITAMARATY -FIQUE DEOLHO

o Consulado-Geral do Brasil em Houston envia por email a seguinte NOTA:




"Itamaraty prepara cartilha sobre disputa, perda de guarda e

subtração internacional de menores 




O Itamaraty está divulgando junto à comunidade brasileira no

exterior uma cartilha com orientações sobre disputa, perda de guarda

e subtração internacional de menores brasileiros residentes no

exterior ou filhos de casais binacionais. São frequentes os casos

ocorridos, mundo afora, de disputa pela guarda de menores brasileiros

em países estrangeiros e de subtração de menores brasileiros (do

exterior para o Brasil ou do Brasil para o exterior), havendo

desinformação de grande parte dos pais e mães brasileiras sobre as

leis que regem a matéria e o efetivo apoio que o Estado brasileiro

pode oferecer.




O documento, customizado por país ou região, contém orientações

aos pais e mães, de modo a que estejam cientes da legislação e

práticas sobre o assunto adotadas nos países onde residem e do apoio

que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no

Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento

ajude genitores brasileiros a tomarem as decisões que sejam mais

adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências

traumáticas no futuro, tais como a perda da guarda de seus filhos por

determinação de autoridades judiciárias estrangeiras. A iniciativa

atende, ainda, a demanda emanada da I Conferência sobre Questões de

Gênero na Imigração Brasileira, realizada em Brasília em 2015."




Para mais informações, acessar o Portal Consular do Itamaraty no

seguinte endereço:

http://www.portalconsular.mre.gov.br/administracao/avisos/cartilha 




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