Itamaraty lança cartilha sobre disputa, perda de guarda e subtração internacional de menores "O Itamaraty está divulgando junto à comunidade brasileira no exterior uma cartilha com orientações sobre disputa, perda de guarda e subtração internacional de menores brasileiros residentes no exterior ou filhos de casais binacionais. São frequentes os casos ocorridos, mundo afora, de disputa pela guarda de menores brasileiros em países estrangeiros e de subtração de menores brasileiros (do exterior para o Brasil ou do Brasil para o exterior), havendo desinformação de grande parte dos pais e mães brasileiras sobre as leis que regem a matéria e o efetivo apoio que o Estado brasileiro pode oferecer. O documento, customizado por país ou região, contém orientações aos pais e mães, de modo a que estejam cientes da legislação e práticas sobre o assunto adotadas nos países onde residem e do apoio que poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior. Espera-se que tal campanha de esclarecimento ajude genitores brasileiros a tomarem as decisões que sejam mais adequadas aos seus casos específicos, evitando consequências traumáticas no futuro, tais como a perda da guarda de seus filhos por determinação de autoridades judiciárias estrangeiras. A iniciativa atende, ainda, a demanda emanada da I Conferência sobre Questões de Gênero na Imigração Brasileira, realizada em Brasília em 2015." Para mais informações, acessar o Portal Consular do Itamaraty no seguinte endereço: http://www.portalconsular.mre.gov.br/administracao/avisos/cartilha ______________________
Consulado-Geral do Brasil em Houston
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