LEGALIZAÇÕES DE DOCUMENTOS - NOVAS REGRAS, via EMAIL DO CONSULADO DO BRASIL EM HUSTON (USA)


LEGALIZAÇÕES DE DOCUMENTOS-NOVAS REGRAS
A partir de 14 de agosto de 2016, o Consulado-Geral não mais fará
legalizações consulares de documentos estrangeiros
Documentos emitidos por órgãos americanos, a fim de que sejam
válidos no Brasil, deverão ser apostilados pelas autoridades
apostilantes dos Estados Unidos . Informações sobre as autoridades
apostilantes norte-americanas podem ser consultadas por meio do link:
A mudança de procedimento deve-se à adesão do Brasil à Convenção
sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros conhecida como "Convenção da Apostila".
Os documentos que tenham sido legalizados antes de 14 de agosto de
2016 continuarão sendo aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de
2017.
O Consulado continuará a fazer o reconhecimento de assinaturas de
cidadãos brasileiros ou de estrangeiros portadores de Registro
Nacional de Estrangeiros (RNE) e também continuará a autenticar
fotocópias de documentos brasileiros.
___________________________________ FONTEhttp://houston.itamaraty.gov.br 

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