LEGALIZAÇÕES DE DOCUMENTOS - NOVAS REGRAS, via EMAIL DO CONSULADO DO BRASIL EM HUSTON (USA)

LEGALIZAÇÕES DE DOCUMENTOS-NOVAS REGRAS




A partir de 14 de agosto de 2016, o Consulado-Geral não mais fará

legalizações consulares de documentos estrangeiros




Documentos emitidos por órgãos americanos, a fim de que sejam

válidos no Brasil, deverão ser apostilados pelas autoridades

apostilantes dos Estados Unidos . Informações sobre as autoridades

apostilantes norte-americanas podem ser consultadas por meio do link:

http://houston.itamaraty.gov.br/pt-br/legalizacao_e_autenticacao_de_documentos_-_pedidos_apresentados_no_balcao_do_consulado.xml




A mudança de procedimento deve-se à adesão do Brasil à Convenção

sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos

Públicos Estrangeiros conhecida como "Convenção da Apostila".




Os documentos que tenham sido legalizados antes de 14 de agosto de

2016 continuarão sendo aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de

2017.




O Consulado continuará a fazer o reconhecimento de assinaturas de

cidadãos brasileiros ou de estrangeiros portadores de Registro

Nacional de Estrangeiros (RNE) e também continuará a autenticar

fotocópias de documentos brasileiros.



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FONTE: http://houston.itamaraty.gov.br